Curso ITR: Calendário 2021 é divulgado pela RFB

04 Janeiro 2021

O Curso de Formação ITR para municípios conveniados, cujo objetivo é preparar o servidor municipal para fiscalizar, lançar de ofício e cobrar o imposto sobre a propriedade territorial rural nos municípios brasileiros que firmaram convênio com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - RFB, estará com as inscrições abertas para a 1ª turma de 2021 no período de 11/01/2021 a 15/01/2021. Para esta turma foram disponibilizadas 160 vagas.

 

A capacitação, que será realizada no período de 08/02 a 16/04/2021, é destinada EXCLUSIVAMENTE aos servidores municipais e do DF em efetivo exercício no cargo, designados pelos respectivos entes federados no processo digital relativo ao seu convênio ITR com a RFB, que deve estar na situação VIGENTE (IN RFB nº 1.640/2016), para atuarem nas atividades de fiscalização, lançamento e cobrança de ITR, cujas indicações foram deferidas pela RFB, e será oferecida na modalidade Educação a Distância (EaD), com o conteúdo disponibilizado Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da ENAP. Os interessados em participar dessa turma deverão efetuar sua inscrição diretamente no site da ENAP. A RFB não faz inscrição para nenhum servidor.

 

Destaque-se que a tutoria do curso é exercida por auditores-fiscais da RFB, membros da Equipe Nacional Especializada ITR, e está prevista para 2021 a capacitação de um total de 640 servidores municipais, conforme previsão de turmas abaixo:

 

  • 1ª Turma 08/02/2021 a 16/04/2021
  • 2ª Turma 26/04/2021 a 28/06/2021
  • 3ª Turma 26/07/2021 a 24/09/2021
  • 4ª Turma 11/10/2021 a 10/12/2021

 

Importante observar que esse treinamento é uma etapa imprescindível para o início da execução do convênio ITR, tendo em vista que só depois que os servidores municipais estarem devidamente capacitados e cadastrados no Sistema de Fiscalização e Cobrança do ITR para Municípios Conveniados é que consideram-se servidores habilitados para o trabalho de fiscalização e seu município passa a receber 100% da arrecadação do ITR.

Para inscrições e mais informações sobre o curso, acesse o site da Enap.

Para informações sobre o procedimento de habilitação, que deverá ser solicitada logo após a conclusão do Curso de Formação pelo servidor, clique aqui.

 

Para mais informações sobre convênios ITR acesse o Portal ITR.

 

 



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