Com prazo do VTN acabando: CNM publica nota técnica com orientação sobre envio do laudo

10 Junho 2021

A Multisig orienta que os municípios que desejam lançar o VTN providenciem o laudo e a aprovação dos valores da pauta até o dia 18/06, para que haja tempo hábil para as tratativas entre o município e o engenheiro para finalização do laudo e submissão ao sistema E-Cac, sistema este que tende a sofrer instabilidades com a aproximação da data final. Portando, providencie seu laudo o quanto antes e faça o lançamento dos valores, garantindo a não denúncia do convenio por falta de informação da pauta. 

Ainda não tem laudo? Ainda não sabe o que fazer?

Fale com a Multisig.

(67) 3384-6388

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Da CNM Notícias

Termina no dia 30 de junho o prazo para que gestores municipais enviem o laudo do Valor da Terra Nua (VTN). A extensão do prazo foi uma solicitação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) à Receita Federal do Brasil (RFB). Com essa conquista do movimento municipalista, o prazo, que inicialmente era 30 de abril de 2020, foi alterado com a publicação da Instrução Normativa 2.018/2021.

Para orientar os gestores municipais, a CNM emitiu a Nota Técnica 17/2021 com orientações sobre os procedimentos para o levantamento dos dados, bem como a metodologia a ser repassada à RFB.

A entidade reforça que a Instrução Normativa declara que o laudo deve ser feito com critérios específicos a serem utilizados por um profissional técnico, exclusivo, legalmente habilitado e vinculado ao Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) e aos correspondentes Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (Crea) e o não envio da informação tem como penalidade a renúncia do convênio firmado entre o Município e a RFB como representante da União.

Fonte: Agência CNM de Notícias



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