Dívidas de ITR passam a ser parceladas no Portal e-CAC

23 Agosto 2021

Com a nova forma de parcelamento, não será mais necessário abrir processo para cadastrar os débitos.

Desde segunda-feira (23/08/2021), as dívidas de ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural), assim como autos de infração e multas relativas ao imposto ou declaração, devem ser parceladas diretamente no Portal e-CAC, na opção “Parcelamento – Solicitar e Acompanhar”.

Com a evolução do sistema de parcelamento, além das dívidas relativas ao Imposto de Renda das Pessoas Físicas, as dívidas do ITR também serão parceladas unicamente pelo e-CAC. Os débitos não serão mais parcelados no antigo sistema de parcelamento simplificado, que era utilizado para parcelar as dívidas do imposto. Com isso, não será mais necessário abrir um processo para cadastrar os débitos antes de parcelar, é uma etapa a menos para realizar o procedimento. Assim que vencidos, basta entrar no e-CAC e parcelar.

Para parcelar os débitos de ITR, o contribuinte deve seguir os seguintes passos:

1. Acessar o e-CAC com sua conta gov.br ou código de acesso;

2. Selecionar a seção Pagamentos e Parcelamentos;

3. Clicar em Parcelamento – Solicitar e acompanhar.

Poderão ser parcelados desta forma os tributos e multas com os códigos de receita abaixo:

1070 - ITR - Exercício 1997 e Subsequentes
2050 - ITR - Taxa de Cadastro Contribuições Área Rural
2266 - Multa ITR - Taxa de Cadastro Contribuições Área Rural
2770 - Juros ITR - Taxa de Cadastro Contribuições Área Rural
5300 - Multa ITR -  Atraso na Entrega da Declaração
5489 - Multa ITR União
5491 - Juros ITR União
6710 - Multa de Ofício - ITR
6795 - Juros Lançamento de Ofício - ITR
7036 - Juros ITR - (art. 43 L.9430)
7049 - Multa Isolada - ITR (art. 43 L.9430)
7051 - ITR- Lançamento de Ofício


Fonte: Receita Federal do Brasil - Noticias 



Últimas


1º Turma de 2022 do Curso de Formação ITR serão no período de 7 a 11 de março

20 Janeiro 2022

A RFB, em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública-ENAP, disponibilizará no período de[..]

{leia mais...}


Receita Federal homologa inscrições para o Curso de Formação ITR; confira

20 Setembro 2021

A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou o resultado das inscrições homologadas para a 4ª[..]

{leia mais...}


CNM publica estimativa de perdas de cada Município com a Reforma do Imposto de Renda - ITR segue em alta!

03 Setembro 2021

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou nesta sexta-feira, 3 de setembro, nota sobre a[..]

{leia mais...}


Abertas as inscrições para a 4ª e última turma de 2021 do Curso de Formação ITR

30 Agosto 2021

A inscrição para esta turma, com 100 vagas, deverá ser feita no site da Escola[..]

{leia mais...}

 


Conheça os produtos Multisig e surpreenda-se sobre como você pode melhorar o seu município. Entre em contato conosco.